Breves reflexões sobre a greve nas Universidades Estaduais e seu fim

Antes de mais nada é preciso dizer que esse blog anda relapso com suas funções... Mas antes tarde do que nunca para fazer essas atualizações.

Sobre o que interessa, a greve nas Universidades Estaduais Baianas se dá, antes de qualquer coisa, contra a imposição do decreto 12583/11 e contra a proposta de "engessar" o movimento até 2015, ambas "propostas" do governo Wágner, fazendo com que o mesmo não reivindicasse nada nesse período pois a gratificação (CET) estaria sendo incorporada no salário até lá.

Existiram então dois bons motivos para a greve. O primeiro é lutar contra o decreto neo-liberal - vamos discorrer mais sobre o mesmo - e o segundo é que nenhuma categoria pode viver com esse "engessamento" no salário, devido as políticas econômicas, nacionais e internacionais (a exemplo de inflação, crises economicas mundiais).

Analisemos o primeiro ponto, o tal decreto. Há quem se surpreenda que o governo Wagner, sendo ele do partido dos trabalhadores, edite decreto de carater neo-liberal. Acontece que o partido dos trabalhadores não mais está comprometido com a classe trabalhadora, vide os governos do próprio PT. Quem leu o decreto 12583/11 (um decreto de contigenciamento de verbas), pode verificar que ele não atinge apenas os docentes do ensino superior, mas todo o servidores publicos do Estado da Bahia. Pode-se ler no decreto sobre isso:

"V - vetar a reestruturação ou qualquer revisão de planos de cargos e salários das empresas públicas e sociedades de economia mista, pertencentes ao orçamento fiscal e de seguridade social, que impliquem em aumento da despesa de pessoal;"

Sobre a precarização do serviço público, o decreto também contribui para isso quando diz:

"Art. 10 - Os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual deverão proceder estudos visando à substituição dos contratos REDA das suas respectivas Pastas por outras formas de provimento de pessoal, sendo,preferencialmente, adotados aqueles programas voltados para a inserção do jovem noambiente de trabalho, a exemplo do Programa Estadual de Aprendizagem – Mais Futuro."

Ou seja, se já estava ruim com os REDA´s, agora vai ficar pior, cambada! E nem venha dizer que o governo ta inserido jovens no mercado porque isso será mera demagogia. Dizeres de má-fé. Pois o custo de um jovem será muito menor e o trabalho que ele executará será o mesmo ou maior. Todo estudante sabe disso. Todo estudante que já fez estágio em troca de bolsa sabe disso.

São apenas dois pontos de um decreto que é TODO ruim para os servidores públicos, para o serviço público e para a sociedade em geral. Por isso foi louvável que os docentes do ensino superior lutasse contra o decreto. Lutaram por eles, mas também por toda a sociedade.

Sobre o "engessamento" de quatro anos, o movimento conseguiu reduzir para dois anos, até 2013. Embora o discurso da categoria sempre foi de ir contra o que eles chamavam de "mordaça", pois não poderiam reivindicar por quatro anos seu reajuste, acabaram cedendo e negociando essa mordaça em dois anos. A incorporação da CET se dará até 2013. Até lá, nada de greve ou mobilização por conta do salário. Mesmo que a inflação supere a porcentagem da incorporação, mesmo que a moeda quebre e desvalorize o salário bruscamente... Afinal, acordo é acordo.

Finalmente o movimento docente sai da greve. Sai com a mordaça garantida, e o decreto intacto. Claro que as reuniões bimestrais, acertadas em um termo de compromisso, entre governo e professores, vão garantir mudanças substanciais no decreto. Você acredita nisso? Claro... Senta lá, Cláudia!

link para o decreto